Procurador geral do município depõe na CPI da Covid-19

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Marcelo Oliveira (Diário)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que busca investigar ações e possíveis omissões do governo municipal no enfrentamento da pandemia teve continuidade nesta segunda-feira. A oitiva ouviu o procurador geral do município, Guilherme Cortez. De forma técnica e objetiva, o procurador respondeu as perguntas da relatora Helen Cabral (PT), da presidente Roberta Leitão (PP) e do vice-presidente Givago Ribeiro (PSDB). No Legislativo, Cortez reforçou que o governo de Jorge Pozzobom (PSDB) não se omitiu em nenhum momento e tomou decisões baseadas em dados técnicos e científicos, buscando o melhor para a população.

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As perguntas, apesar de algumas vezes abrangentes e fora da alçada do que compete ao procurador jurídico, foram voltadas às ações do Executivo, como a testagem da população, a comunicação estratégica, a recomendação e a obrigação do uso de máscaras, as medidas mitigatórias para socorrer a economia, além de questões relacionadas diretamente à saúde.

A oitiva, que durou cerca de duas horas e meia, focou, especialmente, nos decretos emitidos pela prefeitura. A relatora da comissão buscou, por meio de perguntas, possíveis omissões da administração no combate à pandemia. Para embasar seus questionamentos, Helen - dessa vez mais incisiva - apresentou vídeos, leu trechos de decretos e buscou deslegitimar a afirmação do governo de que as iniciativas foram tomadas com base científica e respaldadas por dados técnicos. Todas interrogações foram negadas pelo procurador:

- Sempre buscamos o melhor para todos os setores e para a população. O governo nunca se omitiu em tomar as medidas necessárias e sempre fez tudo que estava ao seu alcance.

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Cortez também apresentou dados para confirmar o posicionamento estratégico do governo no combate à pandemia. Segundo ele, com base no Comitê de Dados do governo do Estado, Santa Maria figura na quarta posição - das 21 regiões - no número de leitos Covid-19, além de estar na 8ª posição - das 10 maiores regiões - no índice de mortalidade.Nesta semana, afirma o procurador, mais 16 mil doses estão previstas para serem aplicadas na população. Conforme Cortez, estas e outras medidas demonstram o esforço da gestão para conter o avanço do coronavírus no município.

FALTOU RESPOSTA

A CPI deve ouvir, ao todo, 12 integrantes e ex-integrantes do governo municipal. Por terem dúvidas acerca das ações do Executivo e alegarem falta de transparência, os vereadores constituíram a Comissão Parlamentar. Mas algumas das perguntas foram direcionadas à testemunha não detentora da informação. Nesta segunda, foram questionadas ao procurador jurídico situações técnicas que, obviamente, não o competem, como: atualização do Boletim Epidemiológico e a relação de casos ativos de Covid-19 na cidade, setores ligados, sabidamente, à Secretaria de Saúde e, mais precisamente, à Vigilância Epidemiológica. As perguntas - já feitas ao secretário de Saúde, Guilherme Ribas - não foram respondidas por Cortez, que afirmou não ter conhecimento técnico para argumentar.

TRANSPARÊNCIA

Conforme a presidente da Comissão, os depoimentos não são transmitidos pelos canais oficiais do Legislativo porque as oitivas de testemunhas devem ser fechadas, apesar de poderem ser acompanhadas presencialmente. Roberta Leitão reafirma que o trabalho da CPI é sério e comprometido, respeitando todas as pessoas a partir do trabalho de investigação.